Responsabilidade social

Construção histórica

As primeiras sociedades humanas não conheciam a existência da propriedade privada. Friedrich Engels afirma em seu livro: A Origem da Família, da Propriedade privada e do Estado, que essas sociedades praticavam o chamado comunismo primitivo, pois atualmente esse período é visto como a etapa mais primitiva de evolução da sociedade. Apesar de viverem em um estado selvagem, os seres humanos daquela época criaram uma logística de compartilhamento capaz de possibilitar a sobrevivência. Em uma vida isolada, dispersiva, teria sido impossíveis a invenção e o aperfeiçoamento das armas e dos instrumentos primitivos que possibilitaram o desenvolvimento desses grupos. Há estudos da paleontologia que comprovam a possibilidade do homo sapiens e do homo neanderthalensis terem convivido e compartilhado conhecimento. Os estudos mostram que essas duas espécies povoaram a terra em um mesmo período, mas os Neandertais foram pressionados pelos sapiens e consequentemente foram extintos. Ao contrário da imagética desenvolvida em torno da figura do homo neanderthalensis, esse grupo não foi instinto pela sua incapacidade cognitiva. Achados da paleontologia demonstram que os neandertais possuíam uma complexidade conceitual superior a dos Homo Sapiens. O grupo ao qual pertencemos, quando comparado a eles, sofre de uma profunda dificuldade em compreender a mente de outras espécies.

Após o período das sociedades nômades, com o conhecimento do cultivo de grãos, houve o primeiro crescimento demográfico. Os grupos poderiam fixar suas moradas em um só lugar e não precisariam se deslocar. Ainda assim, o tempo seguia uma ordem cíclica. As estações ordenavam as tarefas, e as gerações seguiam as mesmas funções de seus ancestrais. Esse período antecede a logística que Durkheim vai chamar de solidariedade mecânica e estabelece uma sensação de alteridade primitiva, que irá anteceder o contratualismo propriamente dito. A divisão do trabalho marca as sociedades capitalistas primitivas, que são guiadas pela solidariedade mecânica, onde as leis não são flexíveis e as divisões culturais e de trabalho são pouco complexas. O código de leis mais antigo, de que se tem informação, é o Hamurabi, que apresentava em seu conteúdo normas primitivas acerca da propriedade privada. As sociedades históricas apostam na acumulação a partir da visão linear do tempo. A ideia da propriedade privada e da acumulação parte do preceito de que no futuro o produto acumulado gerará mudanças decorrentes de eventos irreversíveis.

Ética e contratualismo

As sociedades capitalistas complexas vão se organizar guiados por uma solidariedade orgânica, o que dará forma ao contratualismo, não apenas como conceito, mas como algo materializado através das leis. O contrato social é a primeira etapa da noção da existência de direitos, ancorados por meio de um pacto, ou tratados e nas recomendações das políticas públicas. As constituições ficam mais ricas de princípios à medida que se tornam mais complexas. Muitos desses princípios norteiam a base do que vai ser denominado como responsabilidade social. Tal conceito também serve para remediar a sensação, causada pelo capitalismo, de que a diferenciação social é algo positivo. A civilização complexa se tornou sinônimo de diferenciação e da propriedade privada. Ter um patrimônio específico é o que traz júbilo, e o status se torna a capacidade de exercer poder. Segundo Yuval Noah Harari, em sua obra “Sapiens”, o dinheiro é a maior ficção da história. Quando as pessoas empregam valor àquele papel, o poder está entregue e os com menos dinheiro serão dominados. Essa sensação será estimulada pelo que Guy Debord nomeou como uma sociedade do espetáculo. O estímulo ao consumo agravou as diferenças e gerou uma série de patologias sociais, que precisam ser tratadas através de preceitos éticos. O dinheiro existe a partir de um pacto social, assim como as leis. A moral de um indivíduo em sociedade é influenciada por esses pactos. Já a ética é o que molda os direitos e deveres, para que cada integrante possa viver de forma digna, segundo o preceito utilitarista. Para os relativistas, fatos morais são relativos a sociedades particulares, no entanto, para Kant a ética é um principio e não mudará, dessa forma, as ações teriam que ser guiadas por ela.

Há nas sociedades modernas uma busca pela particularidade, pelo que é único e agrega valor, ao contrário da igualdade pregada nas sociedades primitivas. Muitas empresas fazem questão de divulgar ações de cunho social para se denominarem como sendo menos corporativistas. Talvez alguns artistas promovam doações e realizem caridade para promoverem a própria imagem. Entretanto, a responsabilidade social vai muito além.

Reponsabilidade social

A reponsabilidade social está atrelada à ética. Há a distinção clara entre ética e etiqueta, no que concerne a aplicabilidade. A etiqueta é a pequena ética, aplicada para respeitar os limites mais básicos de espaço do outro. Já a ética esboça um campo muito maior de atitudes de cunho social, que assume o compromisso de obedecer aos princípios daquela comunidade ao qual o indivíduo pertence. Seguindo a linha de pensamento dos relativistas, cada corporação possui sua própria ética. A ética corporativista não é menos ética que a da sociedade como um todo, mas a da sociedade é hierarquicamente superior, pois estabelece o meio no qual aquela empresa está inserida. Uma pessoa, empresa ou grupo deve obedecer à ética imposta pela nação. Dessa forma, qualquer agente novo deve se adaptar à cultura ética do lugar em que está. Da mesma forma, seguindo a lógica da linha kantiniana, se os princípios são universais, pois todos vivem no mesmo planeta, há responsabilidades que também são universais. Essas responsabilidades são o norte dos tratados internacionais e dizem muito sobre os princípios da maioria das constituições.

O fim do estado natural e o início do estado social e político só é possível através de um pacto de responsabilidade social. O domínio exige aceitação do poder. O conceito de domínio legal vem do pensamento contratualista que estabelece o conceito de pacto social, para que cada indivíduo possa ter direitos e deveres. De forma mais clara, na sociedade esse domínio seria representado pelas leis. Nesse conceito, o Estado possui o poder e os cidadãos seriam os dominados. Rousseau irá discorrer a respeito do conceito de contrato social e afirmar que os homens, por almejarem a fuga do estado primitivo, vão buscar a agregação em prol de um único móbil. O fenômeno descrito por Rousseau tem grande influência no surgimento das sociedades. A democracia é um sistema desconcentrado, em que as decisões são tomadas levando em conta os interesses da população e não apenas o de um indivíduo soberano. As sociedades contemporâneas levam em conta o conceito de soberania de seus territórios, para que nenhum outro Estado exerça poder sobre os diferentes países, mas nenhum indivíduo deve ter poder absoluto. Desse pressuposto demandam os princípios constitucionais que regem o mínimo para que haja responsabilização social. São eles: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho e o pluralismo político. A responsabilidade social é o respeito a todo o rol de princípios estabelecidos pela sociedade.