As discussões sobre a liberdade de imprensa vêm ocorrendo desde a época das monarquias. O discurso tem passado por diversas lapidações no decorrer da história, sobretudo após a invenção da prensa de Gutemberg e da Areopagítica de John Milton. Vários pensadores estudaram os modelos de liberdade, através de reflexões de cunho político.
A luta pelas liberdades vem de um contexto de atrito com o poder político. Sobre dois importantes conceitos, na concepção de Max Weber, o poder e o domínio tem relação de interdependência e representam os pólos de um mesmo fenômeno. Enquanto o poder é a emissão, o domínio é a recepção. Ou seja, o domínio exige aceitação do poder. O conceito de domínio legal vem do pensamento contratualista que estabelece o conceito de pacto social, para que cada indivíduo possa ter direitos e deveres. De forma mais clara, na nossa sociedade esse domínio seria representado pelas leis. Nesse conceito, o Estado possui o poder e os cidadãos seriam os dominados. Já Rousseau irá discorrer a respeito do conceito de contrato social e afirmar que os homens, por almejarem a fuga do estado primitivo, vão buscar a agregação em prol de um único móbil. O fenômeno descrito por Rousseau tem grande influência no surgimento das sociedades complexas e vai auxiliar nos estudo de Durkheim, em seus conceitos de solidariedade orgânica e mecânica. A democracia é um sistema desconcentrado, em que as decisões são tomadas levando em conta os interesses da população e não apenas o de um indivíduo soberano. As sociedades contemporâneas levam em conta o conceito de soberania de seus territórios, para que nenhum outro Estado exerça poder sobre os diferentes países, mas nenhum indivíduo deve ter poder absoluto. Sistemas desconcentrados de poder demandam mais tempo, pois exigem uma boa gestão, para que os interesses de todos sejam atendidos da forma mais vantajosa possível. Thomas Hobbes estabelece o conceito das liberdades positiva e negativa. Enquanto as liberdades positivas são alcançadas pela intervenção do Estado, as liberdades negativas necessitam da não intervenção. A liberdade de expressão vem em grande parte do conceito de liberdade negativa, pois ela é exercida através da não censura. Entretanto, na medida em que as sociedades se tornaram mais complexas, apareceu a necessidade de regulamentação dos diferentes veículos de comunicação. Montesquieu teve grande responsabilidade na dissipação do poder concentrado. A partir do conceito da tripartição dos poderes, os pesos e contrapesos do sistema democrático, idealizados por ele, possibilitaram o balanceamento dos poderes. Ele também frisa que é papel das leis extinguir as desigualdades existentes entre os governadores e os governados e entre os agentes da máquina pública.
Após deliberar um pouco sobre a instauração da democracia e dos poderes, é importante saber o motivo pelo qual a imprensa sofre tantos ataques dos próprios cidadãos. Se o papel fundamental do jornalismo é proteger a democracia, por representar um grupo de pressão, é contraditório que ele sofra tantos ataques da população que tenta esclarecer. A obra “Discurso Sobre a Servidão Voluntária”, de Etienne de La Boétie, vai buscar o motivo da abdicação das liberdades. Segundo o autor, o indivíduo tem mais prazer ao ser dominado do que ao ter liberdade. Quatro séculos antes de Sartre, essa obra irá estabelecer um fato um tanto curioso: os homens temem a liberdade. “O fogo do poder só arde porque eu coloco lenha”, a declaração de Etienne ilustra que, para derrubar tiranos, basta que a população não dê poder a ele, não é necessária uma grande revolução. Esse é o conceito de resistência pacífica, que deu origem a diversos outros movimentos como, por exemplo, o anarquismo. A vontade insaciável de procurar fugir do primitivo levou o homem a abdicar de suas liberdades. De acordo com Sócrates, o caminho para ética passa pelo esforço da consciência. A ética pode ser ensinada, mas demanda trabalho. Apesar de buscar ser cada vez menos primitivo, o homem ainda prefere permanecer inerte, para conservar energia e não se arriscar. A liberdade requer riscos e gasto de energia, dessa forma, é muito mais fácil transferir as responsabilidades. Vários desses fatores contribuíram para a existência de um padrão de comportamento social denominado como “a jornada do herói”. A sociedade tende a eleger um herói e a idealizá-lo.
É papel da imprensa, para manter as engrenagens da democracia em pleno uso, expor os erros desse herói. Parte do conflito vem dessa quebra da imagem de um governante idealizado. Entretanto, é necessário frisar que os veículos de informação também apresentam um norte ideológico. Os veículos que negam ter quaisquer predileções ideológicas, provavelmente, têm várias. Ao escolher publicar uma notícia e não a outra, definir esta como mais importante que aquela, o veículo está agindo em conluio com algum pensamento. Em suma, a imprensa deve servir como um grupo de pressão e representar o que é definido como quarto poder, mas ela está sujeita a cometer abusos em prol da publicidade.
Consequentemente, por naturalmente representar a oposição, a imprensa tende a sofrer ataques da população, agravados ainda mais quando erros na apuração de um fato são cometidos. Nesse conflito, entre o poder político e o poder de imprensa, surgem diversos pedidos de censura, que se difere de regulamentação. Regulamentar é uma ação de cunho administrativo, já censurar tem a função de simplesmente coibir publicações e expressões da comunicação, sem ter como objetivo final o interesse público. A regulamentação pode tanto estabelecer punições aos excessos, quanto proteger os jornalistas. Como exemplo, há a percepção de que um fato de interesse público deve ser publicado, mesmo se essa informação foi obtida a partir de meios ilícitos. Prevalecerá sempre o interesse público.
Nessa matéria fica claro o embate entre um personagem visto como o herói, a democracia e o poder político.
Para o Congresso, Bolsonaro quer que tentem impeachment para ter confronto
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assim como os líderes dos principais partidos do Congresso já não acreditam na possibilidade de diálogo produtivo com o presidente Jair Bolsonaro. Ele perdeu completamente a credibilidade junto ao establishment político. A visão geral é a de que Bolsonaro joga o tempo inteiro contra o Congresso.
“O que o Bolsonaro fala não se escreve. Uma hora estende a mão, na outra cospe. Está sempre jogando para a plateia. Não tem acordo”, disse ao UOL um líder de forte penetração no Congresso. Essa é uma opinião generalizada. Mas também nenhum dos líderes trabalha com a hipótese de impeachment.
Tanto Rodrigo Maia como Alcolumbre disseram, em conversas reservadas, que não estão dispostos a abrir guerra contra o chefe do Poder Executivo porque acreditam que é isto mesmo que ele quer. A avaliação dos dois mandatários do Congresso, compartilhada pelos líderes, é a de que Bolsonaro está contra a parede. Vê as coisas não darem certo no seu governo e vislumbra que, assim, dificilmente chegará a 2022 com condições de vencer uma eleição em dois turnos.
Os bolsonaristas, por si só, não compõem um quarto do eleitorado. Sem os votos da direita mais moderada e da centro-esquerda antipetista, Bolsonaro não teria sido eleito em 2018. Ele sabe que precisa desses votos para se reeleger. Com um quadro desses pela frente, o presidente vê no confronto uma possibilidade de solução: o Congresso tentaria seu impeachment e a parcela ainda fiel de seu eleitorado iria para as ruas defendê-lo. Do outro lado, só a parcela petista e da esquerda propriamente dita estaria disposta a se mobilizar. Bolsonaro, segundo os políticos de centro, aposta na retomada de uma polarização nas ruas que poderia lhe resgatar o apoio da opinião pública, antes do aparecimento de uma liderança capaz de aglutinar forças de centro-direita e de centro-esquerda. Ou seja, as principais lideranças do Congresso acreditam que Bolsonaro aposta num cenário em que, derrotando nas ruas uma tentativa de impeachment, ele ressuscitaria politicamente.
AutoVersificação 